Primeiros passos para quem deseja dar entrada na aposentadoria

A aposentadoria é um direito muito importante para o trabalhador brasileiro e por mais que seja fundamental para garantir uma terceira idade mais tranquila, nem todo mundo sabe como dar inicio ao processo.

Se você pretende se aposentar, este artigo é para você! Veja a seguir os primeiros passos para quem deseja dar entrada na aposentadoria:

Defina o tipo de contribuição

Antes mesmo de conferir a tabela de pagamento do INSS em 2021é necessário saber qual o seu tipo de contribuição. O Instituto Nacional do Seguro Social é responsável por diversos benefícios, sendo o mais popular deles a aposentadoria.

Para dar inicio ao processo, é necessário definir o seu tipo de contribuição. Quem já atua através da CLT, é contribuinte obrigatório. Quem atua como MEI, tem a contribuição do INSS inclusa no DAS ou DARF, que são impostos obrigatórios.

Enquanto isso, quem deseja contribuir, independente da sua atuação, precisa gerar o boleto de INSS Individual. Defina qual a sua categoria para entender a alíquota de contribuição e assim, pode verificar a tabela do INSS, conferindo data de pagamento e valores.

Separe a sua documentação

Já contribui com o INSS há algum tempo e está dentro dos requisitos para se aposentar de acordo com a sua categoria? É hora de separar os documentos necessários para solicitar o seu benefício. Os documentos básicos são:

  • CPF e documento com foto;
  • Comprovante de residência;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Guias de recolhimento do INSS (GPS);
  • Certidão de nascimento ou de casamento, no caso de necessidade de comprovação de vínculo.

É importante mencionar que estes são os documentos básicos e dependendo da sua modalidade, pode ser necessário apresentar outros papéis.

Faça o seu pedido administrativo

O pedido administrativo é fundamental para que você tenha acesso a aposentadoria e deve ser requerido ao próprio INSS. Para realizar esse pedido, o beneficiário precisa agendar o atendimento através do site do INSS ou através do telefone 135.

No dia agendado, é preciso comparecer com todos os documentos na unidade do INSS e solicitar o pedido administrativo. Será gerado um número de protocolo, pelo qual o segurado acompanha a situação do seu pedido pelo portal Meu INSS.

Em caso de aprovação, o órgão tem até 45 dias para implantar o benefício da aposentadoria. Caso contrário, o segurado pode recorrer a um recurso administrativo ou propor uma ação judicial para que o seu pedido seja reavaliado pelos órgãos responsáveis pela aprovação.

Ministro da economia pretende modificar as regras para declaração do Imposto de Renda

O imposto de renda é um dos valores obrigatórios mais importantes para o Governo Federal e por isso, as mudanças relacionadas a ele, precisam ser minunciosamente elaboradas. A mais recente mudança anunciada pelo Ministro da Economia foi aplicada às regras para a declaração do imposto e você vai entender tudo a seguir:

Paulo Guedes, o Ministro da Economia no país, anunciou recentemente a proposta de mudanças para o IRPF 2021As modificações estão voltadas para a regra de declaração do imposto, que deve ser realizada dentro do prazo junto com o valor em questão.

O imposto de renda é uma arrecadação anual voltada para a contribuição de rendimentos de quem precisa declarar. Mas afinal, quem está incluso nesta lista? De acordo com a Receita Federal, precisa declarar IR, quem:

  • Quem recebeu rendimentos anuais equivalentes ou superiores a R$ 28.559,70, ou seja, R$ 2.379,98;
  • Quem obteve lucro com venda de bens, como imóveis;
  • Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados precisamente na fonte;
  • Quem realizou operações relacionadas a bolsa de valores;
  • Quem obteve renda bruta superior a R$ 142.798,50 com atividade rural;
  • Quem tinha bens que somavam um valor superior a R$ 300 mil até o dia 31 de dezembro do ano anterior.

Mas e o IRPJ 2021irá sofrer alterações? De acordo com o Governo e a Receita Federal, as medidas previstas estão voltadas para contribuintes comuns, ou seja, pessoas físicas. O IRPJ, Imposto de Renda para Pessoa Jurídica é direcionado a empresas.

E quais mudanças estariam previstas pelo novo plano de modificação do IR? A pauta mais polêmica dessa proposta está relacionada a faixa de isenção do IR, que até então representa um valor de R$1.903,98 por mês. A promessa de Bolsonaro para o IR, era que a faixa de isenção subisse para pouco mais de R$4.000.

A notícia divulgada sobre as mudanças na regra do imposto de renda não prevê alteração para a faixa de isenção, que faria com que mais de 10 milhões de brasileiros que cumprem com o IR hoje, deixasse de contribuir para o imposto, o que não ocorreu.

As previsões também englobavam a defasagem do IR e a correção da tabela do IR, que não ocorre desde 2015. Até então, a atividade não foi confirmada, mas seria fundamental para beneficiar milhões brasileiros que cumprem com o imposto.

Há também a possibilidade de mudança para a alíquota de contribuição do imposto, que é um dos pontos que mais chamou a atenção dos eleitores.

Como está sendo a reabertura das capitais no Brasil?

Com a crise do coronavírus, não somente o Brasil como o mundo, precisou para e seguir as restrições em prol da preservação da vida. Mas após muitos meses de quarentena, as capitais brasileiras estão reabrindo.

Desde março, o Brasil tem enfrentado caos, pânico, crise econômica e um alto índice de mortos por causa da Covid-19 e por isso, o isolamento social e suspensão de todos os serviços não considerados essenciais foi a solução que o os líderes mundiais encontraram para diminuir o contágio pela doença.

Aos poucos, alguns serviços começaram a voltar a funcionar e no geral, essa reabertura e o funcionamento do comércio depende muito de cada estado, já que durante a pandemia, os líderes de cada região do Brasil ficaram responsáveis por tomar medidas contra o Covid-19.

E apesar de cada estado estar tomando medidas especiais, existem algumas restrições que são válidas para todo o Brasil para que a reabertura das capitais seja minimamente segura. São elas:

Medição da Temperatura

Os estabelecimentos, em geral, são obrigados a colocar um funcionário na entrada do local para medir a temperatura dos clientes. A medida é pensada para identificar possíveis casos de coronavírus, já que a doença pode aumentar e muito a temperatura corporal.

Todos os clientes precisam passar por esse processo e caso haja alteração na temperatura, o estabelecimento pode agir cautelosamente para que outros clientes não sejam colocados em risco.

Higienização

Além de medir a temperatura, os funcionários que abordam os clientes na porta também precisam portar álcool em gel ou produtos equivalentes, para realizar a higienização dos mesmos na entrada das lojas.

Também é esperado que esses locais disponibilizem produtos para a higiene em pontos específicos dentro dos estabelecimentos.

Aglomeração

Mesmo com a reabertura das capitais, ainda é necessário estar atento a questão da aglomeração, que mesmo em locais públicos não é recomendada.

A previsão média é de cerca de 10 pessoas por local e em caso de um público numeroso, a polícia pode ser acionada por qualquer civil.

Horário

Uma outra medida que está prevista para a reabertura do comércio é o horário de funcionamento, que pode ser reduzido em até 50% para alguns locais, não podendo exceder as 20 h.

A expectativa é que o horário reduzido diminua a chance de contágio, assim como a quantidade de pessoais nesses ambientes, afetando também os horários mais agitados para o uso do transporte público.