Se você tem propriedade ou terreno na área rural, precisa saber o que é o ITR. O mesmo é um tributo obrigatório que deve ser quitado anualmente, assim você estará em dia com o governo.
O ITR significa Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, a legislação que rege o imposto é a Lei 9.393/1996. Saiba que existem os perfis dos cidadãos que devem pagar o imposto, são eles:
- Proprietário de imóvel rural;
- Titular de domínio útil;
- Possuidor de título rural.
Já dar para perceber que o ITR é diferente do IPTU 2021 Rio de Janeiro. Enquanto o IPTU Belo Horizonte 2021 diz respeito a propriedades zona urbana, o ITR é voltado a imóveis localizados na zona rural.
Onde emitir o ITR?
Para emitir o certificado do ITR, será necessário ter acesso a internet para acessar o site oficial da Receita Federal. Depois do acesso você vai clicar na opção para emitir o certificado, será preciso fornecer as informações pedidas.
O certificado é feito via internet, para facilitar a sua vida e trazer praticidade no procedimento. Simples, não é?! Com apenas alguns cliques, tudo é resolvido com sucesso!
Quem não paga o ITR?
Existem perfis de cidadãos que são imunes ao imposto, o que significa que não precisam declarar e até mesmo pagar anualmente o valor.
Recebem imunidade:
- 100 ha, no caso da localização ser no município compreendido na Amazônia Ocidental, Pantanal mato-grossense ou no sul-mato-grossense;
- A fração por família não deverá ultrapassar os limites descritos em Lei;
- No caso de 50 ha, localizado em município do Polígono das Secas ou até mesmo na Amazônia Oriental;
- 30 ha, independentemente da sua localização;
- Assentado que não possui imóvel;
- Imóvel explorado por associação ou até mesmo cooperativa de produção;
- O proprietário não poderá ter imóvel em seu nome, na área urbana.
É importante ficar atento as exceções, porque através delas você saberá exatamente qual o seu papel como cidadão. Todo o cidadão deve estar em dia com os impostos, para não acontecer o ato de sonegação que inclusive é crime perante a Lei.
Declaração do ITR
Se você tem imóvel rural e é contribuinte do ITR, saiba que terá que fazer a declaração do imposto todos os anos. Calma! Não é complicado fazer a declaração, veja abaixo como funciona:
- Anualmente (Uma vez no ano) o contribuinte deverá entregar o documento de informação e apuração, referente ao imóvel na Secretaria da Receita Federal.
Após fazer a declaração, você não precisa se preocupar com mais nada a não ser quitar o valor do imposto. É por meio da declaração, que o governo irá acompanhar todos os seus gastos anuais. Por meio dessas informações, o mesmo irá reconhecer que você é um contribuinte que está de acordo com as regras.
Atenção: A declaração do ITR é obrigatória!
