Quais situações podem levar à apreensão do veículo?

Saiba quais são as infrações que podem resultar na apreensão do veículo e como evitá-las

A apreensão do veículo é uma medida administrativa aplicada em situações específicas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esta ação, geralmente desagradável para os motoristas, ocorre quando há infrações graves ou irregularidades que comprometem a segurança ou o cumprimento das normas de trânsito. Entender quando e por que um veículo pode ser apreendido é essencial para evitar essa situação e garantir a conformidade com a legislação.

De acordo com o artigo 269 do CTB, a apreensão de veículo pode ocorrer por várias razões, sendo que a medida pode variar conforme a gravidade da infração. A apreensão do veículo pode resultar na retenção ou remoção do veículo, bem como no recolhimento de documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Essas medidas visam assegurar a regularização das pendências e garantir que o veículo e seu proprietário estejam em conformidade com as normas de trânsito.

Situações que podem levar à apreensão do veículo

1. Licenciamento anual atrasado: Um dos motivos mais comuns para a apreensão de um veículo é o atraso no pagamento do licenciamento anual. O Certificado de Licenciamento Anual (CRLV) deve estar atualizado para que o veículo possa circular legalmente. Caso contrário, o veículo pode ser removido até que a regularização seja efetuada.
2. Estacionamento em local proibido: Veículos estacionados em locais onde é proibido, como em frente a garagens ou em vagas destinadas a deficientes sem a devida autorização, podem ser removidos. Essa medida é necessária para manter a fluidez do trânsito e garantir o acesso a áreas essenciais.
3. Corridas ilegais (rachas): Participar de corridas não autorizadas é uma infração grave que coloca em risco a segurança pública. Veículos envolvidos em rachas podem ser apreendidos para garantir que as atividades perigosas sejam interrompidas e que os responsáveis sejam punidos.
4. Falta de combustível em vias públicas: Veículos que param em vias públicas devido à falta de combustível podem obstruir o tráfego e criar situações de risco. Nesses casos, a remoção do veículo pode ser necessária para liberar a via e permitir o fluxo normal de tráfego.
5. Manobras perigosas: Praticar manobras perigosas, como drift ou outros comportamentos que comprometam a segurança no trânsito, pode levar à apreensão do veículo. Essas ações não só violam as normas de trânsito, mas também colocam em perigo a vida dos demais usuários das vias.
6. Adulteração de documentos: Alterar ou falsificar documentos como a CNH ou o CRLV é uma infração grave. Se o veículo for abordado em uma blitz e o agente puxar placa e identificar adulteração, isso pode resultar na apreensão do veículo. A autenticidade dos documentos é fundamental para garantir que o veículo e seu proprietário estejam em conformidade com as normas de trânsito.
7. Placas irregulares ou ilegíveis: Veículos com placas de identificação adulteradas, removidas ou ilegíveis também podem ser apreendidos. A identificação clara do veículo é essencial para a fiscalização e para garantir que o veículo esteja registrado corretamente.
8. Bloqueio de vias públicas: Se um veículo estiver bloqueando a passagem de outros veículos, especialmente em situações que prejudicam a fluidez do trânsito, ele pode ser removido. Essa medida ajuda a manter a ordem e a segurança nas vias públicas.
   

Procedimento após a apreensão do veículo

Quando um veículo é apreendido, ele é levado para um pátio do Detran e fica sob a responsabilidade do órgão de trânsito competente. O proprietário deve quitar todas as multas e regularizar a situação para ter o veículo de volta. Além disso, custos relacionados à remoção e guarda do veículo são de responsabilidade do proprietário.

Desde as mudanças na legislação com a Lei nº 13.281/2016 e a Lei nº 14.229/2021, a apreensão de veículos foi restringida, e a remoção tornou-se a principal medida administrativa aplicada. A nova legislação visa proteger os condutores de penalidades excessivas, oferecendo prazos para regularização em casos de infrações como o atraso no pagamento do IPVA, sem a necessidade de apreensão imediata do veículo.

Entender as situações que podem levar à apreensão do veículo é fundamental para evitar contratempos e garantir que o trânsito seja seguro e eficiente. Manter a documentação em dia, seguir as regras de estacionamento e dirigir com responsabilidade são práticas essenciais para evitar a apreensão e outras penalidades relacionadas ao trânsito.