Fortaleza registra crescimento de 17% nas multas por estacionamento irregular em vagas destinadas a pessoas com deficiência e idoso
Fortaleza, a capital do estado do Ceará, tem enfrentado um aumento considerável no número de multas por estacionamento irregular em vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos. Segundo dados da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), houve um aumento de 17% nas infrações de janeiro a agosto de 2023 em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Conteúdo
Crescimento nas multas por estacionamento irregular
No período analisado, foram registradas 2.001 infrações por estacionamento sem credencial, em comparação a 1.700 no mesmo intervalo do ano anterior. Em 2022, Fortaleza totalizou 2.654 infrações por estacionamento inadequado em vagas reservadas. Esse aumento é atribuído tanto à expansão das vagas especiais quanto a um esforço de fiscalização mais rigoroso por parte da AMC.
André Luís Barcelos, gerente de educação para o trânsito da AMC, destaca que o aumento moderado nas multas reflete o compromisso em assegurar o respeito e a correta utilização das vagas especiais, essenciais para garantir a mobilidade de pessoas com deficiência, idosos e outros grupos beneficiados.
Vagas reservadas e legislação vigente
As vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos destinam-se a esses grupos, assim como para pessoas com mobilidade reduzida ou diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em Fortaleza, a Prefeitura emite credenciais para o uso dessas vagas, inclusive para pessoas com autismo que não sejam condutoras.
Conscientização e educação no trânsito
Com o intuito de conscientizar os condutores sobre a importância de respeitar as vagas especiais, a AMC promoveu uma ação educativa no cruzamento das ruas Barbosa de Freitas e Desembargador Leite Albuquerque, no bairro Aldeota, em 21 de setembro. A data também celebrou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Durante a ação, agentes e educadores de trânsito distribuíram informativos e alertaram os condutores sobre a necessidade de não utilizar indevidamente as vagas reservadas. Destacaram ainda a importância de garantir o acesso dessas pessoas a áreas privilegiadas e próximas aos acessos.
Respeito às vagas especiais: uma questão de cidadania
O respeito às vagas especiais é uma questão de cidadania. Aqueles que têm direito a essas vagas necessitam do acesso facilitado a áreas próximas, o que reforça a necessidade de conscientização tanto para quem possui a credencial quanto para os demais usuários do trânsito.
O aumento nas multas por estacionamento irregular em vagas reservadas destaca a relevância de manter a conscientização sobre o respeito e a utilização correta dessas áreas. A ampliação das vagas e o esforço de fiscalização pelo Detran CE estão diretamente associados a esse aumento.
Penalidades por estacionamento irregular
Estacionar em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos sem a devida credencial é considerada infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para esse tipo de infração é de R$ 293,47, com a aplicação de sete pontos na habilitação. O veículo também pode ser removido do local como medida administrativa.
Estima-se que Fortaleza possa ter aplicado cerca de R$ 587,2 mil apenas nos primeiros oito meses de 2023, considerando a não aplicação de descontos. Contudo, os condutores podem obter até 40% de desconto nas multas de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), aplicativo desenvolvido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Além do incremento nas multas, é importante adotar medidas que esclareçam quais grupos têm direito às vagas especiais. A inclusão de novas sinalizações é uma opção que pode contribuir para facilitar a identificação das vagas reservadas.
