Proposta Descomplica PE visa trazer alívio financeiro aos contribuintes do estado
Nos próximos anos, os proprietários de veículos em Pernambuco podem esperar mudanças significativas no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com o objetivo de promover a justiça fiscal e simplificar o sistema tributário, o governo do estado está propondo uma série de medidas que incluem a redução da alíquota do IPVA, ampliação do parcelamento e isenção para determinados grupos de contribuintes.
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Redução da alíquota do IPVA a partir de 2024
Uma das principais propostas do governo de Pernambuco é a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024. A governadora Raquel Lyra pretende enviar para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que estabelece a nova alíquota de 2,4%, tornando-a a menor do Nordeste. Essa redução representa pelo menos 20% a menos no valor do imposto, o que trará alívio financeiro para os contribuintes e impactará positivamente em seus orçamentos.
De acordo com um levantamento da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), caso a medida seja aprovada, cerca de 3,1 milhões de veículos serão beneficiados. Por exemplo, um contribuinte que possua um carro popular no valor de aproximadamente R$ 70 mil pagou R$ 2.100 de IPVA em 2023, com a alíquota de 3%. Com a nova alíquota de 2,4% em 2024, esse mesmo contribuinte passará a pagar apenas R$ 1.680, representando uma redução de 20%.
Essa redução da alíquota do IPVA faz parte de um pacote de medidas do governo de Pernambuco chamado Descomplica PE, que visa simplificar e desburocratizar o sistema tributário.
Ampliação do parcelamento do IPVA e multas atrasadas
Outra medida proposta pelo governo de Pernambuco é a ampliação do parcelamento do IPVA e das multas atrasadas. Atualmente, o contribuinte que está em atraso com o pagamento do imposto pode ser punido com multa de até 100%. Com a nova proposta, a multa punitiva será revogada e substituída por uma multa moratória de 0,25% do valor do imposto por dia de atraso, com limite máximo de 15%.
Além disso, o governo pretende ampliar o prazo de parcelamento do IPVA em dívida ativa. Atualmente, os contribuintes têm um prazo de dez vezes para parcelar o imposto, mas com a nova proposta, esse prazo será ampliado para 60 vezes, proporcionando maior flexibilidade financeira aos contribuintes.
Isenção do IPVA para mototaxistas e veículos destinados ao transporte escolar
Outro destaque do pacote de justiça fiscal proposto pelo governo de Pernambuco é a isenção do pagamento do IPVA para mototaxistas e veículos destinados ao transporte escolar. Essa medida visa beneficiar aproximadamente 22 mil motocicletas e promover uma maior equidade fiscal.
Atualmente, para obter a isenção do IPVA, as pessoas com deficiência precisam passar por um procedimento burocrático, aguardando a aprovação da Sefaz após o processo realizado pelo Detran. Com a proposta do governo, o processo de concessão de isenção para pessoas com deficiência será desburocratizado, agilizando o benefício e evitando que o contribuinte fique negativado durante esse período.
O futuro do IPVA em Pernambuco traz boas notícias para os contribuintes. Com a redução da alíquota, ampliação do parcelamento e isenções para mototaxistas e veículos destinados ao transporte escolar, o governo busca promover a justiça fiscal e simplificar o sistema tributário. Essas medidas representam um alívio financeiro para os contribuintes e contribuem para um ambiente de maior equidade fiscal no estado.
Se aprovadas, essas mudanças entrarão em vigor a partir do próximo ano, beneficiando milhões de proprietários de veículos em Pernambuco, além de impactar positivamente também o pagamento do licenciamento 2024 em PE. É importante acompanhar os desdobramentos dessas propostas e ficar atento às novidades relacionadas ao IPVA no estado.
