Os condutores paulistas agora podem obter desconto para infrações resultantes de autuações do Detran-SP
Receber uma multa por infração de trânsito é um dos momentos mais frustrantes para o motorista. A autuação implica em prejuízo financeiro, com a penalização com multa, e também prejuízo administrativo, com a perda de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Além disso, nunca é legal descumprir regras que são impostas em prol da boa convivência e segurança no trânsito.
Uma boa notícia para os condutores de São Paulo é a possibilidade de conseguir descontos no valor das multas. Desde 2021, quando foram publicadas as alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), há a prerrogativa para os casos onde o condutor opta por renunciar o seu direito de defesa da infração. Quando o faz, recebe desconto no valor da infração. Porém, apenas há pouco tempo, em março de 2023 o Detran SP aderiu ao SNE (Sistema de Notificações Eletrônicas), que é o sistema pelo qual é possível fazer a renúncia da defesa e adquirir o desconto.
Por enquanto o desconto será válido apenas para autuações realizadas pelo Detran-SP. Veja como fazer para conseguir o desconto:
- Efetuar cadastro no SNE
Para se cadastrar ao SNE, o proprietário deve fazê-lo através de outro aplicativo, o Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e iOs. Ao efetuar o login no aplicativo, basta clicar em “Aderir ao SNE”. Com isso, o proprietário do veículo passa a ser notificado de forma eletrônica sobre autuações realizadas ao seu veículo.
- Não apresentar defesa prévia ou recurso
Para que o condutor tenha direito ao desconto, precisará renunciar o direito de defesa, reconhecendo que, de fato, a multa é devida. O prazo para fazer a renúncia no aplicativo é de 30 dias, o mesmo prazo estipulado para apresentação da defesa.
- Pagar a multa dentro do prazo de vencimento
Para receber o desconto, é necessário pagar a multa dentro do prazo de vencimento. Caso a multa vença, o proprietário perderá o desconto e deverá pagar o valor integral.
É muito importante lembrar que, ao fazer a adesão ao SNE, o proprietário não receberá mais notificações pelos Correios e por meio impresso, devendo assim ficar atento exclusivamente ao aplicativo para acompanhar autuações e não perder os prazos de desconto. Caso não faça adesão ao sistema, permanecerá recebendo notificações impressas normalmente.
Outro benefício importante do SNE é a possibilidade de indicar o condutor da infração, para aqueles casos em que o condutor não era o proprietário do veículo. A realização do procedimento pelo aplicativo é extremamente rápida e reduz drasticamente a burocracia deste procedimento e também o risco de falhas, como extravio da correspondência ou mesmo falhas humanas.
