Mesmo sem a emissão física do CRLV, taxa de licenciamento continua obrigatória; entenda os motivos e o que muda no processo
Com o avanço da tecnologia e a digitalização de serviços públicos, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), anteriormente impresso em papel-moeda, agora pode ser acessado de forma digital por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Contudo, mesmo com essa modernização, muitos motoristas ainda se perguntam por que a taxa de licenciamento continua a ser cobrada, já que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não emite mais o documento físico.
Esse fator tem gerado discussões entre os proprietários de veículos, que questionam a continuidade da cobrança do licenciamento 2024, dado que o certificado já não é mais impresso. No entanto, o licenciamento vai além da emissão de um documento e desempenha um papel importante na regularização e segurança dos veículos que circulam nas vias brasileiras.
O que mudou na emissão do CRLV?
Desde 2020, o Detran de vários estados do Brasil, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), adotou o CRLV digital. Essa mudança eliminou a necessidade do documento físico, permitindo que os motoristas acessem o CRLV por meio de um aplicativo ou façam o download em formato PDF. Apesar da transição para o meio digital, a taxa de licenciamento continua a ser cobrada anualmente, o que tem gerado questionamentos entre os proprietários de veículos.
O licenciamento anual é um procedimento obrigatório para que o veículo possa circular legalmente, e a taxa paga pelos motoristas é destinada à manutenção do serviço de fiscalização, controle e atualização de dados do veículo no sistema. Além disso, o valor arrecadado auxilia o Detran no custeio de outros serviços, como o processamento de multas e vistorias veiculares. Mesmo sem a emissão física do CRLV, o sistema eletrônico exige recursos para se manter atualizado e funcional.
Por que a taxa de licenciamento continua sendo cobrada?
A principal razão pela qual a taxa de licenciamento ainda é obrigatória, mesmo sem a emissão do documento impresso, está relacionada à manutenção dos serviços administrativos e de fiscalização oferecidos pelo Detran. A digitalização do CRLV não elimina o processo de controle e regulamentação dos veículos, que inclui a verificação do pagamento de impostos como IPVA e multas de trânsito.
De acordo com o Detran, a taxa de licenciamento é essencial para garantir que o veículo está apto a circular dentro das normas de segurança e legislação. Sem o pagamento dessa taxa, o motorista pode ter o veículo bloqueado para circulação, além de estar sujeito a multas e outras penalidades.
Além disso, o licenciamento digital facilita o processo de fiscalização nas estradas. Os agentes de trânsito conseguem acessar o sistema e verificar rapidamente se o veículo está devidamente regularizado, tornando o controle mais ágil e eficaz.
