Secretaria Nacional de Trânsito possui diversas funções que estão elencadas no Código de Trânsito Brasileiro; saiba como ela pode te ajudar
A fiscalização e a organização do trânsito no Brasil envolvem diversos órgãos e entidades que têm como objetivo garantir a segurança e a ordem nas vias públicas de forma eficiente.
Conhecer esses órgãos e departamentos é fundamental para saber como funcionam as autarquias de trânsito e como eles são organizados. Isso pode ser útil quando for necessário saber quem é o responsável por determinados assuntos como a regularização de documentos, pagar multas, entre outros.
O principal e mais alto órgão executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que surgiu a partir da transformação do antigo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e é vinculada diretamente ao Ministério da Infraestrutura.
Neste texto, vamos mostrar abaixo as funções e os serviços oferecidos pelo Senatran, destacando sua importância para a gestão do tráfego no país.
Mudança de Denatran para Senatran
Após a transição do Denatran para o Senatran, ocorreu uma reestruturação significativa no funcionamento do órgão. O Senatran, como órgão máximo, agora possui autonomia técnica e administrativa, assumindo a responsabilidade de coordenar e implementar políticas relacionadas ao trânsito.
Seu objetivo principal é aprimorar a segurança viária, promover a educação e conscientização de condutores e pedestres. E sua atuação abrange desde a regulamentação das normas de trânsito até a fiscalização e a coordenação dos demais órgãos do SNT na execução da Política Nacional de Trânsito.
Funções do Senatran
Como parte do Poder Executivo de Trânsito Brasileiro, o Senatran possui diversas funções que estão elencadas no Artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas, algumas da principais são:
- Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução de normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
- Estabelecer processos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e o licenciamento de veículos;
- Elaborar e distribuir conteúdos para a educação de trânsito;
- Promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito;
- Organizar a estatística geral de trânsito no país, definir o que precisa ser fornecido pelos demais órgãos e promover sua divulgação;
- Organizar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Diversos serviços que facilitam o acesso às informações e aos procedimentos relacionados ao trânsito estão disponíveis no site do Senatran. Entre os principais serviços oferecidos, destacam-se a consulta de pontuação na CNH, a emissão de certidões e a possibilidade de realizar agendamentos para serviços presenciais.
Além disso, o site também disponibiliza informações sobre legislação de trânsito, cursos de formação e aperfeiçoamento de condutores, além de materiais educativos e estatísticas sobre acidentes e infrações de trânsito.
O Senatran desempenha um papel fundamental na gestão do tráfego no Brasil, buscando promover a segurança e a conscientização no trânsito. Por meio de suas funções e serviços, o órgão contribui para a melhoria das condições viárias e para a redução dos acidentes, além de proporcionar maior acessibilidade e agilidade no atendimento aos cidadãos em questões relacionadas ao trânsito.
É interessante estar familiarizado com os recursos oferecidos pelo Senatran e aproveitar as informações disponíveis para tornar o trânsito mais seguro e responsável para todos.
